Inscrições Junto às Fazendas Públicas

 

Após o registro do estatuto e da ata de posse da Diretoria Executiva, o presidente que é seu representante legal deverá fazer a inscrição do Centro Espírita na Fazenda Pública Federal, requerendo para tanto o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que poderá ser conseguindo através do site www.receita.fazenda.gov.br, ou nas agências da Receita Federal.

No Estado de Minas Gerais, os Centros Espíritas são isentos de Inscrição Estadual, uma vez que são isentos de impostos. O mesmo acontece na maioria dos Municípios, que não podem tributar os Centros Espíritas, tampouco têm de conceder autorização para seu funcionamento.